Notícias Técnicas
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Nova lei muda cálculo da Cofins e reduz tributos pagos pelos bancos
Os bancos ganharam uma nova ferramenta legal para garantir uma carga tributária menor de PIS e Cofins, hoje incidente apenas sobre as receitas provenientes das tarifas bancárias cobradas de seus clientes.
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Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), deve indenizar o ex-empregado por danos morai
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Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante
Dispensa por justa causa precisará de autorização da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado
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739 mil esquecem abono
Por desconhecimento, trabalhadores deixam de sacar benefício no valor de R$ 465. Valores estarão disponíveis até 30 de junho
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IR: Receita libera consulta a primeiro lote multiexercício na sexta-feira
O primeiro lote de restituições multiexercício será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da sexta-feira (5) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base
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Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação
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Novo Serviço da Receita fornece mais informações e facilita auto-regularização de Declarações de IRPF com alguma pendência
A expectativa é de que mais de 50% das declarações possam ser regularizadas, via internet, pelo próprio contribuinte.
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Burocracia: Entraves ao trabalho dos contadores
A rotina dos empresários brasileiros e dos profissionais de escritórios contábeis é tomada pela cumprimento de diversas obrigações junto aos órgãos governamentais.
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STF discute súmulas para Cofins
Em mais uma tentativa de solucionar de uma vez por todas os casos que ainda tramitam na Justiça e questionam a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital no Diário de Justiça
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Segunda Turma afasta exigência de recolhimento duplo de custas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue recurso das empresas Quero-Quero S/A e Consórcio Quero-Quero Ltda., cuja análise havia sido rejeitada por suposta falta de pagamen
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Atualizado em: 21/10/2024 22:38 |
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