Notícias Técnicas
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Incide ISS sobre serviços bancários, diz nova Súmula
ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.
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Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins
A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.
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IR 2010: entenda seu informe de rendimentos e declare com mais segurança
As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.
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Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.
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Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço
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Dedução no INSS: CARF muda de posição sobre plano de saúde
Decisão do Conselho considera que, mesmo diferentes em relação a funcionários de alto escalão, planos de saúde são dedutíveis da parcela patronal da contribuição previdenciária
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Mais setores terão de emitir NF-e a partir de abril
ndustria, comércio atacadista, operações com o governo e operações interestaduais devem se adequar ao novo processo, diz CNAE
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Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho
A Fazenda autuou a empresa.
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Atenção redobrada à declaração de última hora
A transição completa para o sistema digital ocorre no ano que vem.
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Comissão de Finanças facilita abertura de empresas por idosos
Projeto dá prioridade aos idosos no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos
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Atualizado em: 25/10/2024 17:59 |
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IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |