Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.
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RFB orienta sobre aviso de cobrança do Simples Nacional
Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.
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Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011
É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas
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IR 2010: consulta ao primeiro lote de restituições deve ser aberta na próxima semana
O primeiro lote contempla contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
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Incentivo para pesquisa reduz carga de IR
A taxa de renúncia fiscal associada ao valor total investido em P&D pela Lei do Bem também aumentou, de 14,4% em 2006 para 19% em 2008.
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Inclusão do nome de empregado no SPC e SERASA não justifica pagamento de salário inferior
A justificativa apresentada pela empresa é que o empregado possui restrições junto ao SPC e ao SERASA.
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Prazo para declaração de capital brasileiro no exterior vai de 7 de junho a 30 de julho
As declarações devem ser entregues entre 9h do dia 7 e as 20h de 30 de julho.
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SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
A Oitava Turma havia considerado correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que declarou válida a cláusula de acordo coletivo prevendo o pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
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Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
Segue a Norma logo abaixo, em primeira mão.
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Projeto SPED e a Exposição Fiscal: alerta para as empresas
As maiores dúvidas são sobre as exigências em âmbito legal ou de regulamentação que, uma vez não atendidos, podem acarretar na geração de passivo tributário e trabalhista, entre outros riscos.
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Atualizado em: 25/04/2024 20:12 |
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