Notícias Técnicas

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Decreto que fixa valor mínimo a ser preservado em casos de superendividamento é questionado no STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1097 foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator de outras duas ações semelhantes.
Pesquisa revela que quase 90% dos microempreendedores não têm curso superior
No ano de 2019, o percentual era de 88%, já em 2023, é de apenas 87%.
Receita Federal completa 55 anos
São mais de cinco décadas administrando o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do Brasil.
Empreendedores com dívidas até 20 mil devem ficar de olho no Desenrola Brasil
Nova etapa do programa federal começou nesta segunda-feira (20). Até então, dívidas acima de R$ 5 mil só poderiam ser pagas à vista
Auditores fiscais da Receita Federal iniciam greve segunda-feira
Área de tributos internos ficará totalmente parada
Fazenda recomenda veto a PL da desoneração
Projeto de lei aprovado com folga no Congresso, e que está na mesa do presidente, estende redução da contribuição patronal a 17 setores até dezembro de 2027. Era para terminar em 31 de dezembro deste ano
Contribuições com valores abaixo do salário mínimo podem ser complementadas
Esse tipo de recolhimento ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado em período inferior a um mês ou por ocasião dos reajuste do mínimo
Receita Federal altera método para declarar reclamatórias trabalhistas
Mudança é para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros)
Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas.

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Atualizado em: 15/11/2024 12:56

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INPC (IBGE)	-0,14%	0,48%	0,61%
IPC (FIPE)	0,18%	0,18%	0,80%
IPC (FGV)	-0,16%	0,63%	0,30%
IPCA (IBGE)	-0,02%	0,44%	0,56%
IPCA-E (IBGE)	0,19%	0,13%	0,54%
IVAR (FGV)	1,93%	0,33%	-0,89%