Empresas que aderirem ao Refis 4 podem ser prejudicadas
Segundo tributarista da PricewaterhouseCoopers, mudanças implementadas pela Receita geram "injustiça" em casos de depósitos judiciais
Nina Alves
As alterações nas regras para a adesão ao programa de reparcelamento de débitos tributários do governo Refis 4, divulgadas pela Receita Federal na última segunda-feira (11), deverá reduzir a demanda das empresas na participação deste sistema. A opinião é do tributarista da PricewaterhouseCoopers Álvaro Taiar. A Receita Federal foi procurada pela reportagem, mas não se maifestou até a publicação desta notícia.
Segundo o especialista, o artigo que se refere à utilização de depósitos em juízo trouxe dúvidas ao mercado quanto às vantagens em aderir ao programa, pois implica que nesse tipo de aporte só incidirão os descontos previstos no Refis 4 quando houver pagamento de juros e multas.
“A empresa que questionou judicialmente uma dívida, mas realizou depósitos em juízo em dia, mensalmente, não terá descontos no valor. Já uma empresa que entrou com uma ação questionando a dívida, mas não efetuou nenhum tipo de pagamento ou ficou inadimplente durante o pagamento em juízo, terá direito de receber os abatimentos previstos pelo Refis 4”, analisou Taiar.
“Isso traz injustiça para o sistema, pois trata de forma desigual duas empresas com dívidas semelhantes”, complementou. “Suponhamos que uma empresa devedora, que está questionando na justiça os valores a pagar, aplique este montante no mercado e consiga multiplicar o investimento. Já outra deposita o valor em juízo durante o processo. Além de perder os descontos previstos pelo programa, ela perde os rendimentos que poderia ter ganho se tivesse utilizado esse dinheiro de outra forma”, explicou Taiar.
De acordo com o tributarista, as novas regras tornam o Refis 4 uma desvantagem para algumas empresas, que acabarão optando por não desistir do processo. “Para companhias que depositaram em juízo e estão em dia com essa dívida, se torna mais interessante não desistir da briga judicial, pois esperar por resultados positivos se transforma em um benefício maior”, ponderou.
Links Úteis
- Receita Federal
- Caixa Econômica Federal
- Simples Nacional
- Conselho Federal de Contabilidade
- Correios
- IOB
- ECONET Editora
- Banco do Brasil
- Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
- Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
- Prefeitura de São Lourenço do Oeste
- Ibama MMA
- IAP - Instituto Ambiental do Paraná
- Prefeitura Municipal de Pato Branco
- Prefeitura Municipal de Araucaria
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7947 | 5.7965 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0976 | 6.1125 |
Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |