A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai debater em audiência pública o Projeto de Lei 6911/06, que pune a empresa que se recusar a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros. Pelo projeto, nesses casos, 15% do lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados. O projeto também cria critérios progressivos para igualar a percentagem dos lucros a que cada trabalhador tem direito.
A reunião proposta pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Luiz Alberto (PT-BA), aprovada nesta quarta-feira, ainda não tem data definida.
Para Guimarães, a discussão visa contribuir para a alteração da Lei 10.101/00, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
De autoria do deputado Luiz Alberto, o projeto garante estabilidade ao representante dos trabalhadores, isenta do Imposto de Renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômico e financeira da empresa.
"O objetivo é aperfeiçoar os atuais mecanismos que garantem a participação da classe trabalhadora nos lucros e resultados para os quais concorrem", disse Alberto.
