Imposto de Renda sem juros e correção

Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

Fonte: Correio BrazilienseTags: imposto de renda
Liana Verdini

O contribuinte brasileiro pode, finalmente, ganhar um refresco no próximo ano. Foi aprovado no Senado e segue para apreciação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o número de parcelas de quem tem Imposto de Renda (IR) a pagar e acaba com a incidência de juros e correção monetária sobre as mensalidades. Se aprovado, os contribuintes poderão quitar o tributo em até nove prestações.

“É uma questão de justiça social”, diz o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), autor do projeto. “Afinal, o imposto não incide sobre a renda, mas sobre o salário. E começa a ser cobrado a partir de uma base muito baixa.” Pelas regras da declaração de ajuste do Imposto de Renda deste ano, as pessoas físicas com rendimento mensal igual ou superior a R$ 1.372,81 recolhem o tributo. “Além de aumentar de oito para nove parcelas, o fundamental desse projeto é retirar o juro e a correção monetária que o trabalhador pagaria”, afirma.

Cada parcela do imposto a pagar é corrigida pela taxa Selic acumulada desde maio acrescida de 1%. “O Estado cumpre um papel quase de agiota em cima do trabalhador”, declara o senador. E para o argumento de que a correção compensa a atualização da restituição, o parlamentar rebate: “A restituição é devida ao cidadão que fez um empréstimo ao Estado. O governo deixou de entrar no mercado financeiro e ficou trabalhando com o dinheiro do assalariado. O imposto que se deve é um delta a mais cobrado da classe que está devendo, que ainda paga correção sobre isso”. O senador lembra que havia justificativa quando a inflação era alta. “Agora, não tem mais nenhum sentido. No meu entendimento é uma injustiça.”

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6901 5.6911
Euro/Real Brasileiro 6.1357 6.1857
Atualizado em: 23/10/2024 00:21

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%