Compromisso da Fazenda com desenvolvimento sustentável marca debate em evento de auditores independentes

As ações promovidas pelo Ministério da Fazenda (MF) em prol do novo modelo de desenvolvimento sustentável ganharam destaque nesta sexta-feira (30/8) nos debates da segunda edição do “Ibracon ESG Week”, evento promovido pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). Ao participar do painel sobre o tema “Projetos de lei e políticas públicas de sustentabilidade – Como o Brasil poderá endereçar uma agenda genuína e com propósito”, a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF, Cristina Reis, apresentou detalhes sobre o Plano de Transformação Ecológica (PTE), a regulação do sistema de emissões e a construção da taxonomia sustentável brasileira.

Cristina ressaltou que o MF mantém uma agenda que vai além da mitigação dos impactos provocados pelas mudanças climáticas, mas conta com foco amplo que envolve também a resolução das dificuldades históricas de gerar empregos de qualidade e renda, promover uma “dinâmica macroeconômica sustentável e sustentada”.

“Temos muitos desafios: desde combater a pobreza a miséria e a fome, até as questões de mitigação e adaptação em relação ao clima. Pensando nesse compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Ministério da Fazenda vem atuando no sentido de promover reformas estruturantes para termos condições de conduzir planos e políticas públicas que efetivamente façam uma mudança estrutural na nossa economia”, resumiu a subsecretária. Ela destacou que a implantação do Novo Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária se inserem nesse contexto, ao darem condições de o país atingir um novo patamar de crescimento, com respeito aos compromissos ambientais e sociais.

Ao apresentar o PTE, Cristina detalhou as três diretrizes dessa linha de ação (“emprego e tecnologia”, “justiça ambiental e climática” e “renda e equidade”) e seus eixos (finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura).

Sob tais diretrizes principais, o PTE opera com instrumentos financeiros; fiscais; regulatórios; administrativos e operacionais e de monitoramento e fiscalização, explicou. E os resultados já podem ser contabilizados, relatou a subsecretária, ao citar, entre outros pontos, os Títulos Soberanos Sustentáveis, que já alcançaram sua segunda emissão (o Global 2032 foi emitido em junho deste ano, no montante de US$ 2 bilhões).

Articulação

Iniciativa capitaneada pelo MF, o PTE mantém articulação permanente e transversal com outras ações de governo, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); o Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano Clima, apontou. Ela destacou que o PTE também cumpre o papel de conferir coerência aos incentivos econômicos e financeiros, dentro dos demais programas e planos de políticas públicas, criando um caminho de conectividade com foco na transformação ecológica.

“Outro grande passo foi a proposição, em conjunto com diversos ministérios, de um texto para a regulação do sistema brasileiro de comércio de emissões, conhecido como o mercado regulado de carbono”, ressaltou. O texto já foi apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, e agora tramita no Congresso. Com o objetivo de auxiliar o Brasil a ser “carbono zero” até 2050, o novo modelo propõe uma regulação econômica bem estruturada do mercado de carbono, mas considerando as especificidades brasileiras e apostando em investimentos robustos em sustentabilidade nos diversos setores da economia.

Já a Taxonomia Sustentável brasileira oferecerá ao país um sistema de classificação que define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos. Será um padrão nacional, oficial, algo que ainda não existe, mas que está sendo construído e em breve será apresentado à sociedade.

Esse é um resultado das discussões promovidas no âmbito do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). O CITSB é presidido pelo MF e formado por 27 entidades governamentais, com 18 organizações da sociedade civil integrando o Comitê Consultivo do grupo.

“Pretendemos entregar o primeiro relatório, que vai trazer os critérios e atividades classificadas, em novembro”, antecipou Cristina. Na sequência, o material será submetido a um amplo processo de consulta pública, para que a taxonomia sustentável brasileira esteja estabelecida entre março e abril de 2025 e comece a vigorar em 2026. Esse será um instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para o enfrentamento à crise climática. Os demais painelistas participantes do evento comentaram ainda o detalhamento, em caráter técnico e político, do Projeto de Lei do Mercado de Carbono.