IOF de 6% vale também para rolagem de empréstimo externo de curto prazo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, uma mudança no alcance do decreto divulgado na semana passada, que elevou para 6% o IOF sobre empréstimos externos com prazo de até 360 dias. Pela decisão do conselho, regulamentada na resolução 3.967, o tributo incidirá também sobre as operações de renovação, repactuação e assunção de dívidas com prazos de até um ano, modalidades que haviam ficado de fora da medida.

Trata-se mais de um "ajuste" do que uma nova providência do governo destinada a conter a apreciação do real frente ao dólar. Segundo dados oficiais, entre janeiro e fevereiro ingressaram no país, a título de renovação e assunção de dívidas, US$ 12,5 bilhões. Destes, apenas US$ 5,6 bilhões correspondem a empréstimos com prazo de até um ano.

A batalha para conter a apreciação do real não terminou. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas poderão ser tomadas, sem adiantar quais e para quando.

A valorização do real frente ao dólar neste ano, até ontem, foi de 3,58%. A despeito de consecutivas ações do governo para conter esse processo, ontem a moeda americana fechou cotada a R$ 1,6090 e no governo, avalia-se que pode continuar caindo se novos diques de contenção não forem erguidos.

Desde que o governo, em outubro do ano passado, resolveu taxar os investimentos estrangeiros em títulos renda fixa com 6% de IOF e, depois, estendeu a tributação para outras aplicações financeiras, a taxa de câmbio vem se mantendo razoavelmente estável. O real, a partir de então, deixou de ser a moeda mais volátil do planeta. Ao final de dezembro, o dólar estava valendo R$ 1,666.

De março para cá, no entanto, a taxa de câmbio retomou a trajetória de valorização.

Embora o ministro não tenha adiantado que medidas pretende acionar, a área técnica do governo lembra que o ministério da Fazenda dispõe do Fundo Soberano, que está pronto e basta uma decisão do ministro para ele começar a ser usado para operações no mercado de câmbio. Outra possibilidade é recalibrar a alíquota do IOF, hoje de 6%, em relação à taxa Selic. Quando instituído o IOF de 6%, a taxa Selic era de 10,75%. Hoje os juros subiram para 11,75% e uma nova elevação pode ocorrer ainda este mês.

Desde ontem a posição "vendida" dos bancos, livre do recolhimento compulsório, está limitada a US$ 3 bilhões. O Banco Central poderia reduzir esse patamar ainda mais, defendem especialistas em câmbio. O problema de medidas dessa natureza, porém, é que o Banco do Brasil poderia ter imensas dificuldades para operar com linhas de comércio exterior se o limite for mais baixo.