Mutuário terá liberdade de escolher seguradora em financiamento pelo SFH
Pelas novas regras, os bancos terão de contratar duas seguradoras das quais pelo menos uma não pode pertencer ao mesmo grupo econômico.
O mutuário que contrair novos financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) terá liberdade para escolher a seguradora de seu interesse. A decisão foi tomada há pouco pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pelas novas regras, os bancos terão de contratar duas seguradoras das quais pelo menos uma não pode pertencer ao mesmo grupo econômico. Os bancos, no entanto, têm de aceitar qualquer seguradora sugerida pelo mutuário, desde que esteja em situação regular.
O CMN também autorizou o mutuário trocar de seguradora após começar a pagar as prestações. Neste caso, o banco poderá cobrar até R$100 para fazer a análise da nova apólice.
Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, as mudanças estavam previstas na lei que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, mas precisavam de regulamentação.
“Nossa expectativa é que haja uma redução significativa no custo das prestações, já que os seguros chegam a representar mais de 30% do valor da prestação”, disse.
Em caso de morte e invalidez do mutuário, o seguro quita o financiamento. Em situações de danos físicos ao imóvel, o seguro cobre as avarias enquanto o mutuário estiver pagamento o financiamento.
As instituições financeiras têm 90 dias para se adaptarem ao novo modelo. Atualmente, os bancos mantêm acordo com apenas uma seguradora, geralmente do mesmo grupo, para qual transfere todos os clientes. Segundo Oliveira, isso gera monopólio.
Links Úteis
- Receita Federal
- Caixa Econômica Federal
- Simples Nacional
- Conselho Federal de Contabilidade
- Correios
- IOB
- ECONET Editora
- Banco do Brasil
- Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
- Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
- Prefeitura de São Lourenço do Oeste
- Ibama MMA
- IAP - Instituto Ambiental do Paraná
- Prefeitura Municipal de Pato Branco
- Prefeitura Municipal de Araucaria
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5098 | 5.511 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1572 | 6.1652 |
Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |