Ralph Machado

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena
Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória
Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas
Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações
Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa
Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%
Proposta revoga atual tratamento tributário para templos religiosos
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas
Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica

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Atualizado em: 15/11/2024 12:56

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IPCA-E (IBGE)	0,19%	0,13%	0,54%
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