Lara Haje

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Projeto obriga empresas com mais de 100 empregados a criar espaço do ciclista
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
Dados permitirão identificar disparidades salariais, segregação ocupacional e oportunidades limitadas para as mulheres
Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal
Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação da matéria pelo Plenário
Comissão aprova selo para identificar empresa que valorize trabalhador com autismo
O projeto sugere ainda que o selo seja adotado como critério de desempate em licitações
Comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos
Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos
Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.
Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
Projeto institui benefício para lactantes no mercado informal e desempregadas
Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias
Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil
Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes

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Atualizado em: 25/11/2024 15:51

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